Rádio Vila Nova 98.3 FM - A Emissora da Comunidade 
#

O Procon de Rio do Sul, efetuou a operação “Produto Vencido” na primeira semana do mês de abril. Neste período foram fiscalizados onze Supermercados, e dez deles foram notificados por irregularidades quanto a validade dos produtos expostos à venda. Em vários estabelecimentos foram encontrados produtos vencidos a mais de um ano. De acordo com a legislação é considerado crime contra arelação de consumo, vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.

O Diretor do Procon Vanderlei Luiz Waldrich explica que ao longo do ano passado o órgão de defesa do consumidor, fez fiscalizações educativas com o objetivo de orientar os comerciantes e lojistas. “Em nosso primeiro ano frente ao órgão fizemos algumas reuniões, conversamos com entidades de classe, com empresários e comerciantes a respeito do código de defesa do consumidor, e neste momento autuaremos os infratores” afirma.

As multas aplicadas aos estabelecimentos foram calculadas de acordo com o faturamento da empresa, e variaram entre R$ 4.000,00 a R$ 25.000,00. A lei 17.132/2017 determina que mercados são obrigados a fornecer um produto igual ou similar grátis ao consumidor que encontrar uma mercadoria com validade vencida antes da compra, portanto sendo o consumidor o maior fiscal na relação de consumo.

O Procon recebeu denúncias dos consumidores que encontraram produtos vencidos nos estabelecimentos, mas a verificação pode ocorrer a qualquer tempo, apenas por diligências efetuadas pelo Departamento de Fiscalização do Procon, e permanecerão por prazo indeterminado.

Prefeitura de Rio do Sul

Diário Alto Vale 11/05/2018