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A Justiça do Rio de Janeiro decidiu receber, nesta sexta-feira (15) a denúncia contra o policial reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz. Os dois são acusados pelo Ministério Público de serem os autores das mortes da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes. O crime aconteceu em março de 2018.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os dois vão responder pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e também por receptação. Na denúncia, consta que os dois mataram a vereadora e o motorista por motivo torpe, por meio de uma emboscada e usaram recurso que dificultou a defesa das vítimas.

Já a tentativa de assassinato se refere à assessora de Marielle, que estava com ela e o motorista no momento do crime, mas conseguiu sobreviver ao ataque.

O juiz do 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, Gustavo Kalil, também determinou o bloqueio de bens dos dois réus até o valor de R$ 100 mil. O valor consta em um depósito feito na conta de Lessa, na boca do caixa, em outubro de 2018. Segundo as investigações, a morte de Marielle pode ter sido encomendada por um valor de R$ 200 mil. Acredita-se que esse seria uma parte do pagamento pelo trabalho.

Na mesma decisão, o juiz converteu as prisões dos dois acusados de temporária para preventiva e determinou que eles sejam transferidos para um presídio federal, fora do Rio de Janeiro. O juiz alega que isso é necessário "para a garantia da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, evitando-se o cometimento de novos delitos e garantindo-se a paz social, vez que os acusados teriam, como argumentou o MP, ligações com suposta organização miliciana composta por policiais militares da ativa”.

A transferência de Lessa e Queiroz, segundo o TJ-RJ depende apenas do Departamento Penitenciário Nacional, que precisa indicar uma instituição de segurança máxima que possa receber os dois acusados.

Na página do TJ-RJ não constam os nomes dos advogados que representam Ronnie Lessa ou Élcio Queiroz. Por esse motivo, não foi possível entrar em contato com as respectivas defesas.

Próximos passos

Com o recebimento da denúncia, os dois se tornam réus no processo criminal. Como se trata de um caso de homicídio, a análise ocorrerá em duas partes. Na primeira, o juiz determinará se os crimes pelos quais eles são acusados são passíveis de serem levados ao Tribunal do Júri ou não.

Caso o juiz decida que eles devem responder perante o Júri, o julgamento pelos crimes será feito por populares, que serão escolhidos ao longo do processo. No entanto, se o magistrado entender que não cabe esse tipo de julgamento — se não houver provas da participação deles nos assassinatos — ele próprio poderá definir as penas pelos demais crimes, se considerar que eles sejam culpados por alguma das outras acusações.

Independente do resultado, Lessa, Queiroz e o Ministério Público ainda poderão recorrer da sentença.

Jornal Diário Catarinense 16/03/2019