Conselho do MP decide demitir promotor de SC por desvio funcional e dissimulação: 'conduta gravíssima'

01/05/2026

Conselho do MP decide demitir promotor de SC por desvio funcional e dissimulação O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por unanimidade, a pena de demissão a um promotor de Justiça de Santa Catarina pela suspeita de desvio funcional para beneficiar um réu em processo penal e uso de documento falso. Conforme o órgão, o servidor também teria dissimulado a propriedade de veículo recebido como vantagem indevida. Na decisão de terça-feira (28), o órgão classificou a conduta do promotor como de “natureza gravíssima”. A demissão não é imediata e a determinação prevê o ajuizamento de uma ação para perda do cargo e o trânsito em julgado do processo. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp O promotor, que não teve o nome divulgado, respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) "em razão da prática de desvio funcional, violação de deveres institucionais, uso de documento falso e recebimento de vantagem indevida". Veja as suspeitas, segundo o CNMP: "De acordo com os autos, o membro do MPSC atuou em desvio funcional para beneficiar terceiro, réu em processo penal vinculado à promotoria distinta daquela de sua titularidade. Também foi constatado o uso de documento falso perante a Subprocuradoria-Geral de Justiça, com o objetivo de justificar a atuação irregular. Posteriormente, o promotor teria dissimulado a propriedade de veículo recebido como vantagem indevida", disse o órgão em nota. Imagem mostra sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que decidiu pela demissão de promotor de SC Leonardo Prado (Secom CNMP) A decisão foi tomada na 6ª Sessão Ordinária de 2026, após voto-vista da conselheira Ivana Cei, no processo de relatoria do conselheiro Edvaldo Nilo. Na mesma decisão, o colegiado determinou à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina o ajuizamento da ação civil para a perda do cargo. O prazo é de 60 dias. O MPSC informou que aguarda a intimação sobre a decisão para adotar as medidas judiciais cabíveis. Disse ainda que, sobre o caso, também ingressou com ação penal contra o promotor no Tribunal de Justiça (TJSC), porém a denúncia não foi recebida. "O MPSC já recorreu e aguarda a análise do TJSC. Outras informações não podem ser divulgadas em razão do sigilo de justiça que recai sobre os feitos", diz a nota. LEIA MAIS Venezuelano foragido por terrorismo e argentino procurado por roubo são presos VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias

FONTE: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2026/05/01/promotor-de-sc-demissao-desvio-funcional-dissimulacao-conduta-gravissima.ghtml

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